Portugal – Real estate services with own property – CONCURSO PARA CONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE PARA CONSTRUÇÃO DE 18 HABITAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS NA RUA ANTÓNIO DO COUTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA COOPERATIVAS 1ª HABITAÇÃO LISBOA

O Contrato tem por objeto a constituição de um direito de superfície pelo prazo de 90 anos, a favor de uma Cooperativa, sobre uma parcela de terreno municipal com uma área total de 717,13 m2, sita na Rua António do Couto, freguesia do Lumiar, em Lisboa, Portugal. O direito de superfície destina-se à construção de um edifício com 18 habitações sem fins lucrativos e de um espaço destinado a projeto social, em conformidade com o anteprojeto constante do Anexo III do Caderno de Encargos (Anteprojeto) e os demais termos constantes das Peças do Procedimento.